Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24154, de 18 de março de 2026
Nº 24154/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CATALANA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO E ARTES – ACCELERA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 46.460.479/0001-40, com sede no Município de Catalão/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GUSTAVO SEBBA
Deputado Estadual