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Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 24122, de 9 de março de 2026

Nº 24122/2026

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PARA DESENVOLVIMENTO HUMANO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 36.180.111/0001-74, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 9 de março de 2026; 138º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

DELEGADO EDUARDO PRADO

Deputado Estadual

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