Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24111, de 9 de março de 2026
Nº 24111/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DO BEM-ESTAR DE CAMPESTRE DE GOIÁS – ABEM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 39.357.530/0001-27, com sede no Município de Campestre de Goiás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de março de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GEORGE MORAIS
Deputado Estadual