Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24075, de 4 de fevereiro de 2026
Nº 24075/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Festejo de São João Batista, realizado, anualmente, no período entre 14 e 24 de junho, no Município de Teresina de Goiás:
Ifica reconhecido como patrimônio cultural imaterial goiano;
IIfica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 4 de fevereiro de 2026; 138º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
AMILTON FILHO
Deputado Estadual