Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24061, de 30 de janeiro de 2026
Nº 24061/2026
Institui o Dia Estadual das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de janeiro de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Deputado Estadual
Antônio Gomide