Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24035, de 14 de janeiro de 2026
Nº 24035/2026
Institui o Dia Estadual da Romaria e dos Festejos em Louvor a Santa Luzia, realizados no Município de Porangatu/GO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Romaria e dos Festejos em Louvor a Santa Luzia, realizados no Município de Porangatu/GO, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de janeiro de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual