Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24022, de 7 de janeiro de 2026
Nº 24022/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE APARECIDA DE GOIÂNIA – AFAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 34.114.308/0001-80, com sede no Município de Aparecida de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de janeiro de 2026; 138º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CRISTÓVÃO TORMIN
Deputado Estadual