Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23832, de 14 de novembro de 2025
Nº 23832/2025
Institui o Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental, a ser celebrado, anualmente, no dia 6 de fevereiro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 14 de novembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LUCAS DO VALE
Deputado