Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23789, de 3 de novembro de 2025
Nº 23789/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO GRUPO FLAUZINO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 50.508.659/0001-21, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de novembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CAIRO SALIM
Deputado