Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23724, de 3 de outubro de 2025
Nº 23724/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO SOL CENTRAL, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 52.097.548/0001-03, com sede no Município de Bom Jardim de Goiás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de outubro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual