Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23700, de 30 de setembro de 2025
Nº 23700/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE COMERCIANTES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE VILA TAVEIRA – NIQUELÂNDIA/GO – ASTUDO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 29.960.139/0001-69, com sede no Município de Niquelândia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de setembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
CLÉCIO ALVES
Deputado Estadual