Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23670, de 16 de setembro de 2025
Nº 23670/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO SOCIAL TERAPÊUTICO RENOVO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.931.500/0001-59, com sede no Município de Novo Gama/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de setembro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
RICARDO QUIRINO
Deputado Estadual