Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23546, de 3 de julho de 2025
Nº 23546/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO AFAGO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 46.835.166/0001-29, com sede no Município de Catalão/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de julho de 2025; 137º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
JAMIL CALIFE
Deputado Estadual