Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23381, de 30 de abril de 2025
Nº 23381/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS SETORES BELA VISTA DE POSSE – GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 44.299.307/0001-00, com sede no Município de Posse/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de abril de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ALESSANDRO MOREIRA
Deputado Estadual