Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23272, de 12 de março de 2025
Nº 23272/2025
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante, a ser realizado, anualmente, no dia 17 de maio.
Art. 2.
O Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 11 de março de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
WILDE CAMBÃO
Deputado Estadual