Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23263, de 7 de março de 2025
Nº 23263/2025
Altera a Lei nº 18.385, de 10 de janeiro de 2014, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 18.385, de 10 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO TERRA MAGNA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 15.644.780/0001-80, com sede no Município de Araçu/GO.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de março de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual