Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23262, de 7 de março de 2025
Nº 23262/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BELA VISTA DE GOIÁS – AFABEV, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 33.965.433/0001-30, com sede no Município de Bela Vista de Goiás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de março de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ALESSANDRO MOREIRA
Deputado Estadual