Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23210, de 9 de janeiro de 2025
Nº 23210/2025
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SOLEDADE – APRS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 35.644.309/0001-07, com sede no Município de Campo Alegre de Goiás/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de janeiro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ISSY QUINAN
Deputado Estadual