Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23209, de 9 de janeiro de 2025
Nº 23209/2025
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o “Goiânia Art Déco Festival”, realizado no Município de Goiânia/GO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o “Goiânia Art Déco Festival”, realizado, anualmente, no mês de agosto, no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de janeiro de 2025; 137º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DR. GEORGE MORAIS
Deputado Estadual