Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23183, de 27 de dezembro de 2024
Nº 23183/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO S.O.S GAMELEIRA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 51.189.147/0001-02, com sede no Município de Piracanjuba/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de dezembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
KARLOS CABRAL
Deputado Estadual