Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23165, de 20 de dezembro de 2024
Nº 23165/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA BELLA AURORA DE ANICUNS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 31.792.673/0001-55, com sede no Município de Anicuns/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de dezembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LINCOLN TEJOTA
Deputado Estadual