Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23128, de 2 de dezembro de 2024
Nº 23128/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO GLBT DE GOIÁS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 16.696.271/0001-63, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 2 de dezembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BIA DE LIMA
Deputada Estadual