Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23084, de 18 de novembro de 2024
Nº 23084/2024
Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo e da Fonoaudiologia e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Fonoaudiólogo e da Fonoaudiologia, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de dezembro.
Parágrafo únicoO Dia Estadual de que trata esta Lei fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 2.
O Dia Estadual instituído por esta Lei tem como finalidade reconhecer a importância da atuação dos profissionais da fonoaudiologia, conscientizar sobre os serviços prestados por esses profissionais à sociedade e estimular a valorização da profissão.
Art. 3.
No Dia Estadual instituído por esta Lei, poderão ser adotadas as seguintes medidas:
Idivulgar a importância do trabalho realizado pelos fonoaudiólogos;
IIcelebrar convênios ou parcerias com a organização da sociedade civil para alcançar os fins previstos nesta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de novembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LINEU OLIMPIO
Deputado Estadual