Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23054, de 4 de novembro de 2024
Nº 23054/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR CÂNDIDA DE MORAIS E PARTE DO SETOR SANTOS DUMONT, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 24.852.246/0001-50, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 4 de novembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
VIRMONDES CRUVINEL
Deputado Estadual