Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 23018, de 30 de setembro de 2024
Nº 23018/2024
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Cavalgada da Independência, realizada, anualmente, no dia 7 de setembro, no Município de Guarani de Goiás/GO, fica reconhecida como patrimônio cultural imaterial goiano.
Art. 2.
Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Cavalgada da Independência, realizada, anualmente, no dia 7 de setembro, no Município de Guarani de Goiás/GO.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de setembro de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANDERSON TEODORO
Deputado Estadual