Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22757, de 6 de junho de 2024
Nº 22757/2024
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO DE HIDROLÂNDIA – GOIÁS – HIDROLÂNDIA EM AÇÃO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 32.551.263/0001-85, com sede no Município de Hidrolândia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de junho de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual