Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22672, de 9 de maio de 2024
Nº 22672/2024
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Festa em Honra a São Francisco de Assis, realizada, anualmente, no mês de outubro, no Município de Valparaíso de Goiás/GO, fica reconhecida como patrimônio cultural imaterial goiano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 9 de maio de 2024; 136º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DRA. ZELI
Deputada Estadual