Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22497, de 22 de dezembro de 2023
Nº 22497/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o NÚCLEO INTENSIVO DA SOLIDARIEDADE, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 08.877.083/0001-03, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de dezembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual