Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22435, de 5 de dezembro de 2023
Nº 22435/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ONG AMAR SEM LIMITES, inscrita no CNPJ sob o nº 38.043.447/0001-10, com sede e foro na Alameda Jardim Botânico, S/N, Quadra 03, Parte B, Residencial Porto Seguro, CEP 75911-070, Município de Rio Verde/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 5 de dezembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
LUCAS DO VALE
Deputado Estadual