Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22408, de 20 de novembro de 2023
Nº 22408/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE SÃO SIMÃO - GO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 22.627.685/0001-33, com sede no Município de São Simão/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de novembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GUSTAVO SEBBA
Deputado Estadual