Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22407, de 20 de novembro de 2023
Nº 22407/2023
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, a ser comemorado, anualmente, na terceira quarta-feira do mês de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de novembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GUSTAVO SEBBA
Deputado Estadual