Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22401, de 20 de novembro de 2023
Nº 22401/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE FAINA/GO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 51.107.028/0001-63, com sede no Município de Faina/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de novembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
PAULO CEZAR
Deputado Estadual