Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22394, de 20 de novembro de 2023
Nº 22394/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA MORADIA SOLIDÁRIA DE SILVÂNIA – GO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 36.612.085/0001-06, com sede no Município de Silvânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de novembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ISSY QUINAN
Deputado Estadual