Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22370, de 7 de novembro de 2023
Nº 22370/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHALON DE ARAGUAPAZ, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.677.484/0001-33, com sede no Município de Araguapaz/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de novembro de 2023; 135º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
JULIO PINA
Deputado Estadual