Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22369, de 7 de novembro de 2023
Nº 22369/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SERRA DAS AREIAS – ASA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.039.406/0001-05, com sede em Aparecida de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de novembro de 2023; 135º da República.
DANIEL VILELA
Governador do Estado em exercício
BRUNO PEIXOTO
Deputado Estadual