Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22362, de 31 de outubro de 2023
Nº 22362/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ESCOLINHA ESPORTE CLUBE TRANSBATISTA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 06.204.835/0001-40, com sede no Município de Planaltina/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 31 de outubro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
ANTÔNIO GOMIDE
Deputado Estadual