Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22324, de 18 de outubro de 2023
Nº 22324/2023
Altera a Lei nº 21.385, de 13 de maio de 2022, que declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 21.385, de 13 de maio de 2022, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ALEGRIA DE VIVER, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.686.501/0001-27, com sede no Município de Trindade/GO.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de outubro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
AMILTON FILHO
Deputado Estadual
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