Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22283, de 19 de setembro de 2023
Nº 22283/2023
Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa de Abril, realizada, anualmente, no Município de Damianópolis/GO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa de Abril, realizada, anualmente, no Município de Damianópolis/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 19 de setembro de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GUSTAVO SEBBA
Deputado Estadual