Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22242, de 28 de agosto de 2023
Nº 22242/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXI DO SHOPPING CENTER FLAMBOYANT NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA – ASPERTAFLAM, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 28.524.027/0001-00, situada no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de agosto de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JULIO PINA
Deputado Estadual