Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22229, de 24 de agosto de 2023
Nº 22229/2023
Institui o Dia Estadual do Pequi.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Pequi, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de outubro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Pequi fica incluído no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 24 de agosto de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GUGU NADER
Deputado Estadual