Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22194, de 10 de agosto de 2023
Nº 22194/2023
Dispõe sobre a criação e a denominação do estabelecimento de ensino que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica criado e denominado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, o Colégio Estadual Vida Nova, no município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1992.
Goiânia, 10 de agosto de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado