Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22189, de 7 de agosto de 2023
Nº 22189/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural imaterial goiano e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Festa de Santo Antônio, realizada, anualmente, no mês de junho, no Município de Hidrolândia/GO, fica reconhecida como patrimônio cultural imaterial goiano.
Art. 2.
Fica incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa de Santo Antônio, realizada, anualmente, no mês de junho, no Município de Hidrolândia/GO.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 7 de agosto de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
VIRMONDES CRUVINEL
Deputado Estadual