Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22137, de 25 de julho de 2023
Nº 22137/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E COMERCIANTES DO JARDIM AMÉRICA – A.M.C. JARDIM AMÉRICA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 02.167.849/0001-80, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 25 de julho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
VIRMONDES CRUVINEL
Deputado Estadual