Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22130, de 21 de julho de 2023
Nº 22130/2023
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI, a ser realizado, anualmente, no dia 14 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de julho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
GUSTAVO SEBBA
Deputado Estadual