Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22124, de 21 de julho de 2023
Nº 22124/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE – CT COMUNIDADE TERAPÊUTICA PROJETO CAFÉ COM CRISTO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 10.425.586/0001-90, com sede no Município de Aparecida de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de julho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
JULIO PINA
Deputado Estadual