Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22069, de 28 de junho de 2023
Nº 22069/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO EM PROL DA PAZ E BEM ESTAR DOS MORADORES DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 36.235.264/0001-71, com sede no Município de Santo Antônio do Descoberto/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 28 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual