Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22058, de 22 de junho de 2023
Nº 22058/2023
Institui o Dia Estadual do Ostomizado.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Ostomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de abril.
Art. 2.
O Dia Estadual do Ostomizado passa a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Parágrafo únicoA data deve ser celebrada anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos relacionados à conscientização da importância da ostomia e à eliminação do preconceito contra os ostomizados.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
PAULO CEZAR
Deputado Estadual