Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22057, de 22 de junho de 2023
Nº 22057/2023
Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio cultural goiano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O artesanato produzido com capim do brejo, no Município de Serranópolis/GO, fica declarado como patrimônio cultural goiano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
DELEGADO EDUARDO PRADO
Deputado Estadual