Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22038, de 20 de junho de 2023
Nº 22038/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS ISAURA E JARDIM XAVIER – AMOVIJAX, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 00.283.655/0001-14, com sede no Município de Goiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 20 de junho de 2023; 135º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
AMILTON FILHO
Deputado Estadual