Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 22016, de 14 de junho de 2023
Nº 22016/2023
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 23, § 3º, da Constituição Estadual, por seu Presidente, promulga a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 20.682.231/0001-30, com sede no Município de Aragoiânia/GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 14 de junho de 2023.
Deputado BRUNO PEIXOTO
– PRESIDENTE –